POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

AGNELDA BARBOSA — CORRETORA DE IMÓVEIS
CRECI-RN 3474
Site: www.agneldacorretoradeimoveis.com.br
Última atualização: 26 de outubro de 2026

1. IDENTIFICAÇÃO DA RESPONSÁVEL

Agnelda Barbosa, corretora de imóveis autônoma, pessoa física, inscrita no Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Rio Grande do Norte (CRECI-RN) sob o nº 3474, reconhece a importância da privacidade, da confidencialidade e da proteção dos dados pessoais de seus clientes, proprietários, interessados e visitantes.

No exercício de sua atividade profissional, atua como controladora dos dados pessoais cujas finalidades e meios de tratamento determina, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Esta Política de Privacidade apresenta informações sobre a coleta, utilização, compartilhamento, conservação e proteção de dados pessoais, bem como sobre os direitos dos respectivos titulares.

Sua aplicação abrange o site profissional, os formulários de contato, anúncios digitais, redes sociais e atendimentos realizados por WhatsApp, telefone ou outros canais utilizados na atividade de intermediação imobiliária.

2. DADOS PESSOAIS TRATADOS

De acordo com a finalidade e a etapa do atendimento, poderão ser tratados:

a) Nome completo, telefone, número de WhatsApp e endereço eletrônico;

b) Preferências imobiliárias, como tipo de imóvel, localização, faixa de investimento e características desejadas;

c) Informações fornecidas voluntariamente durante solicitações, conversas, agendamentos e negociações;

d) Dados referentes a imóveis, titularidade, propostas, contratos e documentação pertinente à intermediação imobiliária;

e) Dados de identificação e informações financeiras ou patrimoniais estritamente necessários à análise ou formalização de operações imobiliárias;

f) Informações técnicas de navegação, incluindo dados obtidos por cookies e ferramentas de análise efetivamente utilizadas no site.

A coleta e o tratamento observarão os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.

Dados pessoais sensíveis não integram a coleta ordinária dos formulários iniciais de interesse imobiliário. Caso seu tratamento seja excepcionalmente necessário, será observada a base legal específica prevista na LGPD.

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais poderão ser utilizados para:

I — Responder a solicitações de informações sobre imóveis e serviços imobiliários;

II — Identificar e apresentar imóveis compatíveis com as preferências informadas;

III — Realizar atendimento e contatos profissionais relacionados às solicitações recebidas;

IV — Agendar visitas, esclarecer dúvidas e acompanhar negociações;

V — Elaborar propostas, contratos e documentos necessários às operações imobiliárias;

VI — Atender compradores, vendedores, proprietários, locadores e locatários;

VII — Cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;

VIII — Manter registros necessários à organização do atendimento, à prevenção de fraudes, à segurança das operações e ao exercício regular de direitos;

IX — Avaliar o funcionamento e a utilização do site, observadas as regras aplicáveis às ferramentas de análise e aos cookies;

X — Realizar comunicações comerciais relacionadas à atividade imobiliária, quando amparadas por fundamento legal adequado e respeitados os direitos dos titulares.

É vedada a utilização de dados pessoais para finalidades incompatíveis com aquelas legitimamente informadas aos titulares.

4. BASES LEGAIS

O tratamento de dados pessoais será realizado conforme as hipóteses previstas na LGPD e aplicáveis a cada situação, especialmente:

a) Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato, realizados a pedido do titular;

b) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

c) Exercício regular de direitos;

d) Legítimo interesse, quando juridicamente cabível, mediante avaliação da necessidade do tratamento e dos direitos e legítimas expectativas do titular;

e) Consentimento, quando exigido pela legislação.

O preenchimento de formulários ou o fornecimento de dados de contato não constitui consentimento genérico para qualquer tratamento posterior.

Quando o consentimento for necessário, deverá ser livre, informado, específico e passível de revogação.

5. FORMULÁRIOS DE CONTATO E ANÚNCIOS DIGITAIS

O site e os anúncios veiculados em plataformas como Facebook e Instagram poderão disponibilizar formulários para coleta de informações sobre o interesse imobiliário dos usuários.

Os dados fornecidos nesses formulários serão utilizados para compreender a solicitação, estabelecer contato e apresentar imóveis compatíveis com as preferências informadas.

O preenchimento de formulário não constitui, por si só, contrato de corretagem, reserva de imóvel, aceitação de proposta, obrigação de compra ou obrigação de pagamento de comissão.

O tratamento posterior das informações deverá respeitar as finalidades informadas, os fundamentos legais aplicáveis e os direitos dos titulares.

6. ATENDIMENTO POR WHATSAPP, TELEFONE E OUTROS CANAIS

O interessado que solicitar atendimento ou fornecer seus dados para receber informações sobre imóveis poderá ser contatado pelos canais disponibilizados, inclusive WhatsApp.

Essas comunicações poderão envolver esclarecimento de dúvidas, apresentação de imóveis, agendamento de visitas e acompanhamento de negociações relacionadas à solicitação realizada.

O site disponibiliza botões de direcionamento ao WhatsApp, que poderão encaminhar mensagens previamente preenchidas. O envio da mensagem depende da ação do próprio usuário no aplicativo ou serviço correspondente.

O fornecimento de telefone ou WhatsApp não representa autorização irrestrita para o envio permanente de publicidade.

O titular poderá solicitar a interrupção de comunicações comerciais, sem prejuízo da conservação de dados quando existir fundamento legal legítimo para sua manutenção.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer quando necessário e juridicamente justificado para a prestação dos serviços de intermediação imobiliária, inclusive com:

a) Proprietários, incorporadoras, construtoras e responsáveis pelos imóveis envolvidos em determinada negociação;

b) Corretores de imóveis e parceiros profissionais efetivamente participantes do atendimento ou da operação;

c) Prestadores de serviços tecnológicos utilizados para hospedagem do site, gestão de contatos e comunicação profissional;

d) Instituições financeiras, cartórios e profissionais envolvidos na formalização de negócios, quando pertinente;

e) Órgãos públicos e autoridades competentes, nas hipóteses legalmente previstas.

O compartilhamento deverá observar os princípios da finalidade, necessidade, adequação e segurança, limitando-se aos dados pertinentes à operação.

Informações pessoais, financeiras, patrimoniais e negociais não deverão ser divulgadas indiscriminadamente ou utilizadas para finalidades incompatíveis com o atendimento.

Não integra a finalidade da atividade profissional a comercialização de cadastros ou listas de dados pessoais para terceiros.

8. SIGILO E RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL

A atuação profissional observará a Lei nº 6.530/1978, o Decreto nº 81.871/1978, o Código de Ética Profissional aprovado pela Resolução COFECI nº 326/1992, suas alterações, e demais normas aplicáveis ao exercício da corretagem imobiliária.

Informações obtidas em razão do exercício profissional deverão ser tratadas com discrição, diligência e respeito aos deveres legais e éticos de confidencialidade.

O tratamento e o compartilhamento de informações deverão atender a finalidades profissionais legítimas, observados os limites legais, os direitos dos envolvidos e os deveres inerentes à atividade de intermediação imobiliária.

9. PLATAFORMAS E SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

O site profissional utiliza a infraestrutura tecnológica do ImobiBrasil.

Também foram identificadas integrações com ferramentas do Google, incluindo Google Analytics 4 e Google Tag Manager, utilizadas para configuração de recursos de análise e mensuração de interações no site.

Os anúncios e atendimentos poderão envolver plataformas vinculadas à Meta, incluindo Facebook, Instagram e WhatsApp.

Esses serviços poderão realizar tratamento de dados pessoais conforme suas funções, políticas e condições aplicáveis.

A utilização de plataformas de terceiros não afasta os deveres legais atribuídos à controladora em relação aos tratamentos sob sua responsabilidade.

Eventuais transferências internacionais de dados deverão observar os requisitos previstos na LGPD e na regulamentação pertinente.

10. COOKIES, GOOGLE ANALYTICS E NAVEGAÇÃO

O site possui integração com o Google Analytics 4 e com o Google Tag Manager, ferramentas que podem ser utilizadas para compreender a navegação dos visitantes e mensurar interações, incluindo cliques em links de contato.

Essas tecnologias poderão envolver o tratamento de informações técnicas, como identificadores de navegação, características do dispositivo, páginas acessadas e dados relacionados à utilização do site, conforme sua configuração efetiva.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para funcionalidades essenciais, observados os requisitos legais aplicáveis.

O emprego de cookies e tecnologias não essenciais deverá respeitar as exigências de informação, transparência e consentimento, quando este for necessário.

Os visitantes poderão utilizar os controles de privacidade disponibilizados pelo site e pelo navegador, sem prejuízo dos demais direitos previstos na LGPD.

A configuração técnica das ferramentas de rastreamento e dos mecanismos de gerenciamento de consentimento deverá ser mantida em conformidade com a legislação aplicável.

11. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O tratamento de dados pessoais deverá observar medidas técnicas e administrativas adequadas à natureza das informações, às finalidades do tratamento e aos riscos envolvidos.

Essas medidas destinam-se a prevenir acessos não autorizados, perdas, alterações, divulgações indevidas e outras formas de tratamento inadequado ou ilícito.

O acesso aos dados deverá ser limitado às pessoas que necessitem das informações para finalidades profissionais legítimas.

Também deverão ser observadas as medidas de segurança aplicáveis aos dispositivos, sistemas e plataformas utilizados na atividade profissional.

Nenhum ambiente tecnológico é absolutamente imune a incidentes. Eventuais ocorrências serão avaliadas e tratadas de acordo com a LGPD e a regulamentação aplicável.

12. CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades legítimas para as quais foram coletados.

A conservação poderá continuar quando necessária ao cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, à execução de contratos ou ao exercício regular de direitos.

Encerrada a finalidade do tratamento e inexistindo fundamento legal para a manutenção, os dados deverão ser eliminados ou anonimizados, conforme aplicável.

Pedidos de eliminação serão analisados considerando os direitos do titular e as hipóteses legais de conservação.

13. DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos da LGPD, os titulares poderão solicitar, observados os requisitos legais:

I — Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;

II — Acesso aos dados pessoais;

III — Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV — Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;

V — Portabilidade, quando aplicável;

VI — Informações sobre o compartilhamento de dados;

VII — Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;

VIII — Revogação do consentimento, quando essa for a base legal utilizada;

IX — Eliminação de dados tratados com fundamento no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;

X — Oposição ao tratamento nas hipóteses previstas em lei.

O titular também poderá apresentar reclamações ou petições aos órgãos competentes, conforme a legislação aplicável.

As solicitações serão analisadas e respondidas gratuitamente, observados os procedimentos e prazos legais.

Quando necessário para prevenir fraudes ou acessos indevidos, poderá ser solicitada confirmação da identidade do requerente.

14. INFORMAÇÕES SOBRE IMÓVEIS E NEGOCIAÇÕES

As informações divulgadas sobre imóveis deverão observar os deveres legais e profissionais de veracidade, transparência, diligência e boa-fé.

Preços, disponibilidade, características, condições comerciais e documentação poderão sofrer alterações, devendo ser confirmados durante o atendimento e antes da formalização de propostas ou contratos.

O envio de formulário, a solicitação de informações ou a realização de contato inicial não constitui, por si só, reserva de imóvel, aceitação de proposta ou celebração de contrato de corretagem.

As obrigações das partes serão determinadas pela legislação aplicável e pelos instrumentos contratuais pertinentes a cada operação.

Nenhuma disposição desta Política de Privacidade afasta responsabilidades legalmente atribuídas à corretora ou restringe direitos assegurados aos consumidores e titulares de dados pessoais.

15. CONTATO PARA ASSUNTOS DE PRIVACIDADE

Dúvidas, solicitações de acesso, correção, eliminação, oposição ou outras questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas ao seguinte canal:

Responsável: Agnelda Barbosa
Qualificação: Corretora de Imóveis Autônoma — Pessoa Física
CRECI-RN: 3474
WhatsApp: (84) 99935-0446
Site: www.agneldacorretoradeimoveis.com.br

As solicitações serão analisadas de acordo com a legislação aplicável, respeitando os direitos dos titulares e as obrigações legais da profissional.

16. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em razão de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou nas práticas de tratamento de dados.

A versão vigente será disponibilizada no site profissional, acompanhada da data de sua última atualização.

Quando a legislação exigir comunicação específica ou obtenção de novo consentimento, serão observados os procedimentos correspondentes.